O prefeito Cícero Lucena transmite o cargo no final da tarde desta quarta-feira (17) para o conselheiro Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A transmissão do cargo vai acontecer em uma cerimônia no gabinete do prefeito, às 17h.

Cícero Lucena viaja ainda na noite de hoje para a França, onde assina um contrato com uma agência francesa, na área de mobilidade urbana. Entre outras medidas, o contrato prevê a construção de cinco novos terminais de passageiros e corredores de transporte coletivo em João Pessoa.

Nominando deve ficar uma semana a frente da Prefeitura de João Pessoa, período de afastamento do prefeito Cícero Lucena.

Nominando assume o cargo após Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) modificar a Lei Orgânica do Município e a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que alterou a Lei Orgânica do Município da capital, incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal diante da ausência do prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal.

Havia um impedimento na legislação para que o vice-prefeito, Leo Bezerra, assim como o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, assumissem o posto em ano eleitoral. Como eles vão disputar o pleito, caso assumissem, de acordo com a Lei Orgânica, poderiam ficar inelegíveis. E se recusassem a assumir o posto, poderiam perder seus cargos.

Leo Bezerra e Dinho Dowsley também não estarão no Estado durante o período de afastamento do prefeito, para justificar o fato de não assumirem o cargo. O vice prefeito Leo Bezerra cumprirá agenda em Brasília, onde já se encontra. Não há ainda informações sobre o destino do presidente da Câmara, Dinho Dowsley.

Da redação