Em nova decisão judicial, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a proibição da realização do evento “Samba Brasil Paraíba”, em Cabedelo (PB), que aconteceria no próximo sábado (14). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os promotores do evento tiveram ciência desde dezembro de 2023 da negativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de poder realizar a festa no local, às margens da BR-230.

A Justiça também proibiu os promotores do evento de continuarem divulgando os shows e vendendo ingressos. A Justiça Federal ordenou ainda o isolamento, lacre e fechamento da área do evento, além da majoração da multa para R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

Ao proibir a realização do evento, a Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, após comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os riscos da realização do evento às margens da rodovia BR-230 – no estacionamento da faculdade Uniesp (km-14). . A PRF alertou acerca do risco iminente de atropelamento de vários pedestres, engavetamentos e demais transtornos ao fluxo de passagem da rodovia federal e à população residente nas proximidades.

Além disso, a PRF apresentou imagens e vídeo da situação caótica da BR-230, no momento do embarque e desembarque de espectadores em evento semelhante (show “Tardezinha”), realizado no mesmo local, em dezembro de 2023. Nesse evento realizado no ano passado, a PRF constatou riscos concretos ao tráfego de veículos e aos pedestres.

A Polícia Rodoviária Federal destacou que, naquela oportunidade, ao tentar adotar medidas para minimizar os riscos de acidentes e atropelamentos, com a colocação de cones no viaduto da BR-230 (sentido João Pessoa – Cabedelo), um motorista que trafegava na via colidiu gravemente com uma viatura da PRF.

Da redação