A Justiça Eleitoral liberou na noite de ontem a primeira dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e a secretária dela, Teresa Cristina, da necessidade de usar tornozeleira eletrônica. As duas haviam deixado a Penitenciária Júlia Maranhão no início da tarde depois de serem presas no último sábado, 28, na terceira fase da Operação Território Livre, que apura o aliciamento violento de eleitores na capital.

A decisão de não obrigar Lauremília ao uso da tornozeleira, como parte de uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, foi do juiz Silvanildo Torres Ferreira, que não viu motivação para manutenção do monitoramento eletrônico.

“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, diz a decisão.

A liberação do uso do equipamento saiu no início da noite. Horas depois, Teresa Cristina obteve o mesmo benefício.

A revogação da prisão foi da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral/PB. Ela, contudo, determinou a aplicação de medidas cautelares, além da tornozeleira que acabou sendo derrubada. As seguintes medidas continuam em vigor.

1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;

2º) proibição de manter contato com os demais investigados;

3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

Da redação