Na tarde desta sexta-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa da vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSB), mantendo a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica.

Raíssa buscava reverter a decisão que determinou o monitoramento eletrônico como medida cautelar, imposta em troca da revogação de sua prisão preventiva.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, emitiu parecer contrário à concessão do habeas corpus, destacando que o colegiado já havia discutido um tema relacionado na sessão de quarta-feira (02), quando determinou o retorno do uso da tornozeleira pela primeira-dama Lauremília Lucena.

“Esse tema foi amplamente debatido, e a Corte entendeu que todas as cautelares, incluindo a monitoração eletrônica, eram justificadas. Nosso posicionamento é pela manutenção de todas as medidas cautelares impostas”, defendeu o procurador.

O relator do recurso, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, votou pelo desprovimento da ação, sendo acompanhado por todos os demais membros do Tribunal.

Da redação