A partir desta terça-feira (22) os eleitores das cidades de João Pessoa e Campina Grande, onde ocorrerá segundo turno das eleições no próximo domingo (27), não poderão ser presos.

As exceções são um flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O objetivo da norma é a preservação do direito universal ao voto, evitando prisões que possam desestabilizar o período eleitoral.

Da redação