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Governo propõe taxar com alíquota de até 10% quem ganha acima de R$ 50 mil por mês e limitar isenções em saúde
Nacional
Publicado em 29/11/2024

O governo anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir uma alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Segundo o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, a alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda acima de R$ 1 milhão.

Para quem recebe esses valores como trabalhador de carteira assinada – ou seja, pelo "regime CLT" –, a cobrança segue o modelo atual pela alíquota de 27,5%. Não há mudança prevista. De acordo com Durigan, a alíquota incide sobre toda a renda anual. Isso inclui dividendos, juros sobre capital próprio, alugueis e trabalho remunerado.

Além disso, quer limitar as isenções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês. O objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026.

Segundo o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.

"Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas", afirmou Haddad.

As propostas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do pacote de cortes de gastos, em coletiva no Palácio do Planalto.

Da redação com Fonte: G1

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